Medida Provisória 1.293/2025 foi publicada no dia 28 de março No dia 28 de março de 2025, foi publicada a Medida Provisória nº 1.293/2025, que estabelece o reajuste de 9% para os militares das Forças Armadas, incluindo inativos e pensionistas. O aumento será pago em duas parcelas de 4,5%, sendo a primeira em abril de 2025 e a segunda em janeiro de 2026. A notícia é boa, mas insuficiente Embora o reajuste seja bem-vindo, nossos estudos apontam que ele não é suficiente para recompor as perdas salariais causadas pela inflação nos últimos anos. Entre 2016 e 2024, a perda acumulada no

Tema 1080 STJ: Filha Pensionista com Pensão Acima de um Salário Mínimo Perde Direito à Assistência Médica Militar   O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1080, decidiu que as filhas pensionistas de militares falecidos antes da vigência da Lei 13.954/2019, 17/12/2019, que recebem pensão superior a um salário mínimo, perdem o direito à assistência médico-hospitalar das Forças Armadas e ainda reafirmou a necessidade da manutenção dos requisitos legais para manter o direito à assistência médico-hospitalar. O que ficou decidido no julgamento do Tema 1080 do STJ? Além das filhas pensionistas, no julgamento do STJ  os Ministros frisaram

Ajuda de Custo: Quando o militar tem direito a receber e qual o prazo de pagamento do benefício? Os militares das Forças Armadas frequentemente precisam mudar de localidade devido às exigências do serviço. Para minimizar os impactos financeiros dessas mudanças, a legislação prevê o pagamento da ajuda de custo, um benefício essencial para cobrir despesas relacionadas à transferência ou passagem para a inatividade. Neste artigo, explicamos quem tem direito à ajuda de custo, como calcular o valor e o processo para solicitar esse benefício. O que é a Ajuda de Custo Militar? A ajuda de custo para militares é um benefício

Nas últimas semanas tem sido muito ventilado nos jornais e redes sociais o novo pacote de corte de gastos formulado pelo Governo Federal, dessa vez incluindo as Forças Armadas. Isso vem gerando dúvidas e momentos de angústia, principalmente nas pensionistas militares. Mas o que – de fato – vai acontecer e como isso vai afetá-las? Até agora o Ministério da Fazenda, através do ministro Fernando Haddad, que vem sendo responsável pela comunicação dos cortes adotados, divulgou as seguintes medidas na previdência militar: O Governo Federal ainda não deu detalhes de quando estas medidas entrarão em vigor, se teremos os chamados pedágios