O filho de militar, mesmo maior de idade, pode receber pensão militar se for inválido e preencher os requisitos da legislação militar. Para a análise desse direito, é fundamental comprovar quando a invalidez começou e identificar as regras aplicáveis ao benefício. A falta de documentos antigos pode dificultar o pedido. Por outro lado, o fato The post Pensão militar para filhos maiores de idade com invalidez: requisitos e documentos first appeared on Pensão Militar.

Militares reformados e pensionistas das Forças Armadas foram surpreendidos, nos últimos anos, com reduções significativas no valor da remuneração ou da pensão militar. Em muitos casos, o que desapareceu do contracheque foi justamente a diferença decorrente da modificação do soldo de referência, alterando o valor de todo o benefício em razão do cancelamento do chamado The post Reduziram sua pensão militar ou seus proventos retirando o grau hierárquico imediato? Veja se a redução pode estar errada first appeared on Pensão Militar.

Por Que Tantos Militares e Pensionistas de Militares Tiveram o Benefício Reduzido? Durante muitos anos, milhares de militares reformados receberam seus proventos calculados com base em um posto ou graduação superior em razão da invalidez. Em diversos casos, esse pagamento foi realizado regularmente durante décadas, sem qualquer questionamento. O militar organizou sua vida financeira com The post Melhoria de Reforma: first appeared on Pensão Militar.

Nos últimos anos, muitos militares e pensionistas foram surpreendidos por notificações de redução nos proventos de inatividade ou nas pensões militares, sendo a grande maioria em razão de modicação de entendimento firmado no Acórdão nº 2225/2019 do Tribunal de Contas da União (TCU), que vem sendo usado como justificativa mais comum pelas Forças Armadas para The post Militares e pensionistas militares têm seus benefícios reduzidos de forma ilegal: entenda o Acórdão nº 2225/2019 do TCU: first appeared on Pensão Militar.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1080, decidiu que as filhas pensionistas de militares falecidos antes da vigência da Lei 13.954/2019, 17/12/2019, que recebem pensão superior a um salário-mínimo, perdem o direito à assistência médico-hospitalar das Forças Armadas e ainda reafirmou a necessidade da manutenção dos requisitos legais para manter o The post Tema 1080 STJ: Filha Pensionista com Pensão Acima de um Salário Mínimo Perde Direito à Assistência Médica Militar first appeared on Pensão Militar.